O Reddit está contestando a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália perante a Suprema Corte do país, argumentando que a lei limita a capacidade dos jovens de participar do debate político e não impede efetivamente que menores acessem as plataformas.
Um advogado que representa o Reddit descreveu a legislação como “mal concebida” e uma “profunda restrição ao debate político”, segundo a Reuters. O Reddit e um grupo de defesa libertário argumentaram no tribunal que a proibição restringe significativamente o que os jovens podem fazer, inclusive criar conteúdo e responder a publicações.
O Reddit afirma apoiar os objetivos da lei, mas considera sua abordagem “inepta”. A empresa argumenta que a legislação não prevê uma forma específica de impedir que menores acessem as redes sociais, não abrange outros espaços on-line onde pode ocorrer cyberbullying, como sites de jogos, e ainda permite que pessoas sem sessão iniciada visualizem grandes quantidades de conteúdo.
O governo australiano afirmou que defenderá a lei. Sua advogada, Joanna Davidson, argumentou que as crianças são mais vulneráveis a conteúdos nocivos on-line porque seus cérebros ainda não estão plenamente desenvolvidos. A ministra das Comunicações, Anika Wells, disse que o governo estava defendendo o direito das crianças de ficarem livres de danos diante do que chamou de “ataque ideológico sustentado”.
O governo elevou a multa máxima por descumprimento para AU$99 milhões, ampliou os poderes de investigação do eSafety Commissioner e afirmou que está preparando medidas de fiscalização contra algumas das principais plataformas de redes sociais que operam na Austrália.
Fontes: TechRadar.